Quarta-feira , 20 Março 2019
Home / Coleta Seletiva / IPIAÚ: MP ACIONA MUNICÍPIO PARA IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

IPIAÚ: MP ACIONA MUNICÍPIO PARA IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

Compartilhe essa informação:

O Município de Ipiaú terá seis meses para criar e implantar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, caso a Justiça acate a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ambiental do Ministério Público estadual, Maurício Foltz Cavalcanti. Na ação, o promotor pede ainda que Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e adote medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.

A ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no Município. Foram consideradas também inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP que detectaram que o aterro sanitário do Município funcionava de forma semelhante a um “lixão”. O promotor Maurício Foltz salienta que, antes de acionar o Município na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de Um Termo de Ajustamento de Conduta para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do Município”.

O post IPIAÚ: MP ACIONA MUNICÍPIO PARA IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO apareceu primeiro em Ipolitica.

Compartilhe essa informação:

Veja Também

ARATACA: DEPUTADO LAERTE DO VANDO QUER ALEX FERREIRA NO PSC

Após um encontro com o Deputado Estadual Laerte Fernandes, o Laerte do Vando (PSC), em ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *